O usuário concorda que ao navegar, realizar inscrições, adquirir produtos e/ou serviços ou usar os serviços e produtos da LEGIS CURSOS ou qualquer um dos serviços da LEGIS CURSOS LTDA-ME, em respeitar, cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Uso”), ao Termo de Adesão e à Política de Privacidade, assim como às orientações da LEGIS CURSOS LTDA-ME.
Os serviços e produtos oferecidos pela LEGIS CURSOS sob os Termos de Uso incluem alguns produtos e serviços para ajudar o usuário a melhorar os seus estudos. Dessa forma, por questões de praticidade, os serviços e produtos oferecidos pela LEGIS CURSOS são referidos nestes Termos de Uso como os (“Serviços”).
Adicionalmente, ressalta-se que todo e qualquer novo recurso ou ferramenta que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso, ao Termo de Adesão e à Política de Privacidade da LEGIS CURSOS LTDA-ME.
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DESSA FORMA, É ACONSELHÁVEL VERIFICAR PERIODICAMENTE OS TERMOS DE USO QUANTO A ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES QUE POSSAM AFETÁ-LO.
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O USUÁRIO DEVE LER, CONCORDAR E ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE TERMO DE ADESÃO, ANTES DE SE TORNAR UM USUÁRIO Da LEGIS CURSOS. CASO O USUÁRIO NÃO ENTENDA QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO, DO TERMO DE ADESÃO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ACONSELHAMOS QUE O MESMO NÃO REALIZE QUALQUER AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS SEM ANTES ESCLARECER SUAS DÚVIDAS COM TERCEIROS ESPECIALIZADOS OU POR CONTATO COM A EQUIPE DA LEGIS CURSOS LTDA-ME, QUE RESPONDERÁ DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL E OPERACIONALIZÁVEL À EMPRESA.
RESUMOS NA FORMA COLOQUIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA SÃO FORNECIDOS APENAS POR CONVENIÊNCIA E NÃO SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS. POR FAVOR, LEIA OS “TERMOS DE USO” PARA OBTER UMA VISÃO COMPLETA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. AO USAR a LEGIS CURSOS OU QUALQUER SERVIÇO DA LEGIS CURSOS LTDA-ME, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CERTIFIQUE-SE DE OCASIONALMENTE VERIFICAR SE HÁ ATUALIZAÇÕES.
a) O usuário deve ser maior de idade e plenamente capaz para contratar os Serviços da LEGIS CURSOS LTDA-ME.
Caso o usuário não seja maior de idade ou plenamente capaz e mesmo assim realize a contratação, sem a ciência do fato pela LEGIS CURSOS LTDA-ME, os valores dos Serviços serão cobrados e o usuário terá sua conta cancelada quando tal fato chegar ao conhecimento da equipe da LEGIS CURSOS LTDA-ME, bastando que para isso seja enviado e-mail ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
b) Para acessar e usar os Serviços, o usuário deve se registrar para uma conta da LEGIS CURSOS LTDA-ME. (“Conta”), fornecendo seu nome completo, endereço atual, número de telefone, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada conforme necessária.
A LEGIS CURSOS LTDA-ME. pode rejeitar seu pedido de uma Conta, ou cancelar uma Conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviado e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
c) O usuário reconhece que a LEGIS CURSOS LTDA-ME. usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação.
Dessa forma, toda e qualquer comunicação que a LEGIS CURSOS LTDA-ME. enviar ao usuário na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do usuário.
d) O usuário é o único responsável por manter sua senha segura e a LEGIS CURSOS LTDA-ME. não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha.
e) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado e às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
f) EM CASO DE BLOQUEIO OU DESATIVAÇÃO DA CONTA, O ASSINANTE DO PLANO PREMIUM DE PERÍODO VITALÍCIO PERDE O DIREITO À CONTINUIDADE DO ACESSO ÀS FERRAMENTAS DESTE PLANO.
Dessa forma, caso seja constatada qualquer forma de compartilhamento de conta, o usuário poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado, assim como sua conta bloqueada, bastando que para isso seja enviado e-mail ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
f) Em caso de bloqueio ou desativação da conta, o assinante do Plano Premium de período Vitalício perde o direito à continuidade do acesso às ferramentas deste plano.
g) O usuário é responsável por todas as atividades e conteúdo, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados a sua conta. Estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade.
Dessa forma, o usuário reconhece que a LEGIS CURSOS LTDA-ME. não possui qualquer ingerência ou responsabilidade por qualquer atividade e conteúdo do usuário, sendo que qualquer violação à legislação, direito de terceiros ou às diretrizes da LEGIS CURSOS LTDA-ME. que chegue ao conhecimento da equipe da LEGIS CURSOS LTDA-ME. será imediatamente direcionada ao usuário, COM A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO IMEDIATO DA CONTA DO MESMO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE QUALQUER ORDEM.
h) Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação a LEGIS CURSOS LTDA-ME. poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Participante, Bastando Que Para Isso Seja Enviado E-Mail Ao E-Mail Principal De Contato Fornecido Pelo Usuário.
i) A violação de qualquer disposição dos Termos de Uso, do Termo de Adesão ou da Política de Privacidade, conforme determinado a critério exclusivo da LEGIS CURSOS LTDA-ME, resultará no cancelamento imediato de seus Serviços, bastando que para isso seja enviado e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
2.1 Conta da LEGIS CURSOS
a) a pessoa que se inscrever para o Serviço será a parte contratante (“Proprietário da conta”) para os fins de nossos Termos de Uso e será a única pessoa que está autorizada a usar a plataforma da LEGIS CURSOS.
b) a conta da LEGIS CURSOS só será ativada após a confirmação do pagamento.
2.2 Login Social
a) será permitido que o usuário faça login por meio de redes sociais autorizadas e disponibilizadas pela LEGIS CURSOS LTDA-ME.
b) O USUÁRIO RECONHECE E AUTORIZA QUE CASO OPTE PELO USO DESTA MODALIDADE, A LEGIS CURSOS LTDA-ME TENHA O DIREITO DE RECEBER O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DAQUELES SERVIÇOS COM A LEGIS CURSOS LTDA-ME.
a) O pagamento será realizado por intermédio de portal de pagamentos de empresa terceirizada. Para tanto será necessário que o usuário possua, ou crie, uma conta nessa plataforma para efetivação do pagamento.
b) No momento do pagamento o usuário será redirecionado para a página do portal de pagamentos indicado, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade deste.
c) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos, seja no boleto ou no cartão de crédito. Inclusive para efeitos de restituição de valores.
d) O usuário se declara ciente de que não há responsabilidade da LEGIS CURSOS sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos, assim como qualquer dano relacionado à transação financeira, tais como, mas não limitado ao compartilhamento de dados.
a) O perfil público do usuário no serviço será composto por seu nome e foto.
Dessa forma, a responsabilidade pela disponibilização do nome e da foto será integralmente do usuário, sem qualquer oponibilidade a LEGIS CURSOS LTDA-ME.
b) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório ou comercial
c) Caso o usuário venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, será notificado pelo e-mail principal de contato para em vinte e quatro horas modificar o perfil, sob pena de exclusão da conta, sem prejuízo de quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis.
a) O usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Termo de Adesão, antes de adquirir qualquer do Serviços da LEGIS CURSOS.
b) O suporte técnico é fornecido apenas para os titulares de contas pagas e está disponível por meio do Fale Conosco neste link https://www.legiscursos.com.br/contato.
c) Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, levando em conta os princípios de conflitos de leis.
d) O usuário reconhece e concorda que a LEGIS CURSOS pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando as alterações e atualizações no site da LEGIS CURSOS, disponíveis em https://www.legiscursos.com.br/termos-de-uso
DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE TAIS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO SÃO EFETIVAS E ENTRAM EM VIGOR, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, A PARTIR DA DATA DE POSTAGEM E O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO APÓS OS TERMOS DE USO ALTERADOS SEREM PUBLICADOS NO SITE Da LEGIS CURSOS CONSTITUI SUA CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO INTEGRAL DOS MESMOS. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM AS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO, NÃO CONTINUE USANDO O SERVIÇO.
e) O usuário não pode usar o serviço da LEGIS CURSOS para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais).
DESSA FORMA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A CUMPRIR TODAS AS LEIS, REGRAS, REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES DA LEGIS CURSOS LTDA-ME. APLICÁVEIS AO USO DO SERVIÇO, EXIMINDO, DESDE JÁ, A LEGIS CURSOS LTDA-ME. DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA POR SEUS ATOS PRATICADOS NO SITE, NA PLATAFORMA OU EM QUALQUER AMBIENTE QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA LEGIS CURSOS LTDA-ME.
ADICIONALMENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EXCLUIR A LEGIS CURSOS LTDA-ME. DO POLO PASSIVO DE TODA E QUALQUER DEMANDA DERIVADA DE SEUS ATOS E QUE ACABEM POR GERAR QUALQUER INCLUSÃO DA LEGIS CURSOS LTDA-ME. NO POLO PASSIVO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL.
CASO NÃO CONSIGA RETIRAR A LEGIS CURSOS LTDA-ME. DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EMPREENDER TODOS OS ESFORÇOS PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA LEGIS CURSOS LTDA-ME. AOS TRIBUNAIS E AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE CONTROLE, PÚBLICOS E PRIVADOS
f) O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, ainda que parcialmente, qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço.
DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO AO ITEM “F” ACIMA, COMPORTA DIREITO IMEDIATO DA LEGIS CURSOS LTDA-ME. DE BLOQUEAR A CONTA E ATÉ CANCELAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM RESTITUIÇÃO DE VALORES E RESSALVADOS OS DIREITOS DA LEGIS CURSOS LTDA-ME. EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CONTRA O USUÁRIO POR TODO E QUALQUER DANO PROVENIENTE DE SUA CONDUTA.
g) Perguntas sobre os Termos de Uso, e outras dúvidas, devem ser enviadas por meio do Fale Conosco disponível neste link https://www.legiscursos.com.br/contato.
h) O usuário entende e concorda que seus dados (não incluindo informações financeiras) PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS, seja para emissão de nota fiscal ou outro ato necessário para execução dos Serviços contratados, comportando autorização geral e plena a LEGIS CURSOS LTDA-ME. Para tais atos por todo o cumprimento deste Contrato.
i) O usuário reconhece e concorda que o uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pela LEGIS CURSOS, é regido, dentre outras disposições da LEGIS CURSOS LTDA-ME, por sua Política de Privacidade disponível em https://www.legiscursos.com.br
6.1 Do perfil do usuário
a) Os usuários da LEGIS CURSOS são classificados nas seguintes categorias:
I. Visitante – Pessoa não cadastrada. Navega pelas informações da LEGIS CURSOS, tendo acesso a informações sobre os editais de concursos, por exemplo, contudo estando restritas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.
II. Cadastrado – Pessoa que realizou procedimento de cadastro. Navega pelas informações da LEGIS CURSOS estando restrita uma parte das ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução on-line de um quantitativo limitado de questões diárias.
III. Assinante – Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura. Navega pelas informações do LEGIS CURSOS estando liberadas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução de questões online diárias ilimitadas.
Todos os usuários ora expostos nos três itens acima são integralmente submetidos às condições destes Termos de Uso, do Termo de Adesão, da Política de Privacidade e de toda e qualquer outra disposição da LEGIS CURSOS LTDA-ME.
b) A LEGIS CURSOS se reserva o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços avulsos. Estando o usuário nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.
6.2 Do objeto
I. Os Serviços prestados pela LEGIS CURSOS consistem em:
a) fornecimento de acesso ao conteúdo de concursos, provas e questões;
b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, minissimulados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas;
c) fornecimento de acesso a comentários de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto para os Planos Avançado e Premium;
d) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais para o Plano Premium e Ilimitada Digital. Fornecimento de acesso a aulas gravadas em vídeo ou aulas em texto (resumos); Análises avançadas de BANCAS, INSTITUIÇÕES e CARGOS, denominadas RAIO X Acesso ao Curso Preparatório Base para Concursos em PDF 2.0. Fica a critério da LEGIS CURSOS alterar ou atualizar este curso; Acesso à Mesa de Estudos e às funcionalidades de Fórum, Ranking e Ambiente de Prática Intensiva
e) A Assinatura ILIMITADA adquirida previamente configura a partir de agora o Plano de Assinatura ILIMITADA DIGITAL. A ASSINATURA ILIMITADA DIGITAL DE PERÍODO MENSAL NÃO DÁ DIREITO AO DOWNLOAD DE PDF E VIDEOAULAS.
f) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais aos planos de assinatura.
II. Alguns destes serviços estão reservados a certos planos de assinatura e cadastro.
III. O Plano Premium de período Vitalício inclui o acesso às ferramentas disponíveis para o Plano Premium no momento da compra. Fica a critério da LEGIS CURSOS a inclusão de outras ferramentas após a data de aquisição do produto.
IV. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura
a) A LEGIS CURSOS oferece itens opcionais à assinatura aqui denominados SERVIÇOS AVULSOS;
b) Análises avançadas de BANCAS, INSTITUIÇÕES e CARGOS, denominadas RAIO X;
c) Cursos avulsos de cunho específico que não contemplem aulas já disponibilizadas na plataforma do CONTRATANTE.
d) Outros serviços que venham a ser criados pela LEGIS CURSOS LTDA-ME. e por determinação interna, não sejam atribuídos aos planos de assinatura, comportando, por discricionariedade da LEGIS CURSOS LTDA-ME, novo SERVIÇO AVULSO.
e) Algumas limitações, como a resolução de 1500 questões, que são adotadas pela equipe de tecnologia para garantir a performance e segurança de nossas aplicações.
7.1 Estes Termos de Uso consideram como conteúdo decorrente da atividade e da interação do Usuário quaisquer materiais escritos ou visuais veiculados ou disponibilizados por qualquer canal de distribuição, plataforma ou outra forma pela LEGIS CURSOS LTDA-ME:
a) Nos Perfis de usuário;
b) Nos Comentários na timeline da LEGIS CURSOS ou na timeline pessoal;
c) Em comentários de questões;
d) Em avaliação de professores;
e) Em mensagem enviada a outro Participante ou aos Professores;
f) Em qualquer outros ambiente do site e/ou do app da LEGIS CURSOS.
7.2 O usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do site legiscursos.com.br ou de qualquer outro ambiente disponibilizado para a prestação dos Serviços da LEGIS CURSOS LTDA-ME, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:
a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas;
b) Contenha calúnias, injúrias e difamações;
c) Divulgação de informações particulares de terceiros;
d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;
e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, e dentre outros;
f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros;
g) Contenha violação da lei vigente;
h) Incentive a prática de atos ilegais;
i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;
j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;
k) Divulgue quaisquer links externos;
l) Divulgue material com arquivos com vírus ou que possam causar danos;
m) Promova a difusão de notícias e informações falsas.
DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE A LEGIS CURSOS LTDA-ME. PODERÁ REMOVER TODO E QUALQUER CONTEÚDO QUE VIOLE AS DISPOSIÇÕES ORA ESTABELECIDAS IMEDIATAMENTE E REALIZAR O BLOQUEIO AUTOMÁTICO DA CONTA DO USUÁRIO, BASTANDO QUE PARA ISSO ENVIE E-MAIL PARA O E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO DO USUÁRIO.
7.3 O Usuário é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando a LEGISCURSOS.com.br caso perceba algum uso indevido da mesma.
7.4 O Usuário é responsável por confirmar as informações pertinentes ao edital do concurso no site das instituições e das bancas organizadoras.
Dessa forma, o usuário reconhece que a LEGIS CURSOS LTDA-ME. não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos editais disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do usuário.
7.5 O Usuário é responsável por confirmar o gabarito oficial das provas no site das bancas organizadoras, uma vez que podem ocorrer alterações.
Dessa forma, o usuário reconhece que a LEGIS CURSOS LTDA-ME. não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos gabaritos disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do usuário.
7.6 A LEGIS CURSOS respeita a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os usuários devem fazer o mesmo.
7.7 A LEGIS CURSOS RESERVA-SE O DIREITO DE REVER, EDITAR, REJEITAR OU EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM QUE HAJA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS.
7.7.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE a LEGIS CURSOS NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DE REALIZAR QUALQUER REVISÃO, EDIÇÃO, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE QUALQUER CONTEÚDO AOS USUÁRIOS, SENDO QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA LEGIS CURSOS É DE SUA INTEIRA DISCRICIONARIEDADE.
7.7.2. A LEGIS CURSOS PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, PROFESSOR, APRESENTADOR E/OU QUALQUER PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE A LEGIS CURSOS, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados da LEGIS CURSOS.
8.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o usuário responsável e assim, passível das medidas administrativas e legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, sem limitações.
8.3 SENDO IDENTIFICADA QUALQUER CONDUTA NESTES TERMOS A CONTA SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADA, PODENDO ATÉ MESMO SER EXCLUÍDA COMO PREVÊ A CLÁUSULA 10, ITEM 10.1, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADO E-MAIL AO E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO.
8.4 Eventualmente os serviços da LEGIS CURSOS podem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas por nossa equipe técnica.
8.5 Contudo a LEGIS CURSOS não se responsabiliza por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços da LEGIS CURSOS por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da LEGIS CURSOS e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os serviços da LEGIS CURSOS; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou conteúdo de usuário publicado, mensagem enviada, ou de outra forma disponibilizado via a LEGIS CURSOS; e (6) eventos fortuitos ou de força maior, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços da LEGIS CURSOS.
a) Fica reservada exclusivamente aa LEGIS CURSOS LTDA-ME a propriedade intelectual de todos os conteúdos, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizado pela LEGIS CURSOS LTDA-ME aos usuários, tais como, mas não limitados às questões produzidas e comentadas, bem como a organização do banco de questões (compreendendo a escolha das questões, editais, formatação, entre outros).
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b) Não está autorizada a reprodução para quaisquer fins, independentemente de intenção comercial, da marca LEGIS CURSOS LTDA-ME. sem prévia autorização por escrito.
a) O usuário pode desativar sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações pessoais.
b) Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo,
i) A LEGIS CURSOS LTDA-ME. deixará de lhe fornecer os Serviços e o usuário não poderá mais acessar sua Conta;
ii) salvo disposição em contrário nos Termos de Uso, o usuário não terá direito a qualquer reembolso de pagamento;
iii) qualquer saldo em dívida devido a LEGIS CURSOS LTDA-ME. pelo seu uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente devido e será pago integralmente.
iv) No caso do usuário permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, a LEGIS CURSOS se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do mesmo.
c) A LEGIS CURSOS LTDA-ME. RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OU ENCERRAR O SERVIÇO A LEGIS CURSOS POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO E A QUALQUER MOMENTO, NÃO EXISTINDO QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO À MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS.
10.1 Da exclusão
a) Fraude: Sem limitar quaisquer outras soluções, a LEGIS CURSOS LTDA-ME pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, caso haja suspeita de que o usuário (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site.
b) Em caso de violação das regras contidas nos itens 7.2, 7.6 e cláusula 8 deste termo de uso a LEGIS CURSOS se reserva o direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento mediante prévia comunicação ao e-mail principal fornecido pelo usuário.
a) Os preços para uso dos Serviços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias da LEGIS CURSOS. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento, publicando as alterações no site da LEGIS CURSOS (www.legiscursos.com).
b) A LEGIS CURSOS RESERVA-SE O DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E, DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR O SERVIÇO (OU QUALQUER PARTE DELE) COM OU SEM AVISO PRÉVIO.
c) A LEGIS CURSOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO DE PREÇO, SUSPENSÃO, MODIFICAÇÃO, SUPRESSÃO, ADITAMENTO OU DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO.
a) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
b) Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
A LEGIS CURSOS LTDA-ME, RUA HUMAITÁ N. 255 – CENTRO – ARAÇATUBA – SP. CNPJ 08.773.446/0001-60
